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Governador da Bahia reafirma posição contrária à guerra fiscal

A reforma tributária e o endividamento dos estados foram os principais temas tratados na tarde desta terça-feira (24), na reunião de duas horas de duração realizada entre os governadores do Nordeste e o ministro da Fazenda Guido Mantega, em Brasília. O clima foi de entendimento, com o ministro demonstrando simpatia pelas propostas apresentadas pelos governadores.

O fim da guerra fiscal foi enfaticamente defendido pelo governador Jaques Wagner. “É necessária uma ferramenta de incentivo fiscal que não prejudique os estados e que seja discutida no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, disse.

Sobre o endividamento dos estados, o governador baiano ponderou que é necessário que se chegue a uma fórmula menos perversa do que a indexação pelo IGP-DI. “Poderia ser utilizada a taxa Selic, mas isso ainda será objeto de discussão entre os estados e o governo federal”, ponderou. Mantega considerou a ideia viável e prometeu estudá-la.

Para Wagner, o cenário é favorável a ambas as discussões – reforma tributária e endividamento dos estados -, que devem ser feitas em conjunto. E concordou com o ministro quando este afirmou que “o modelo tributário atual está esgotado, é preciso construir um novo”.

O importante, afirmou o governador, é que os temas estão “sendo discutidos de forma suprapartidária”.

Caixa Econômica

Pela manhã, o governador da Bahia almoçou com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Conversaram sobre questões administrativas e, logo após, visitaram as instalações da instituição. Em uma das salas, o governador conversou rapidamente com alguns dos vice-presidentes da CEF.

À noite, Jaques Wagner manteve reunião com o ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, quando o assunto foram os projetos ligados ao setor no estado da Bahia.


Novo plano safra apoiará recuperação da cana

Uma linha de crédito para financiar a renovação das plantações de cana-de-açúcar e outras três linhas de estímulo à pecuária foram anunciadas nesta terça-feira (24) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi. As novas medidas têm como objetivo  apoiar a safra 2011/2012, que começa em julho.

“Vamos dar mais apoio ao produtor. A idéia é oferecer condições especiais de financiamento que permitam ao pecuarista a retenção e a compra de matrizes”, disse o ministro.

Ele destacou que também estará à disposição dos pecuaristas uma linha de crédito para a recuperação de pastagens degradadas. O objetivo é garantir maior produtividade e, ao mesmo tempo, mitigar a emissão de gases de efeito estufa.

O novo plano agrícola e pecuário será lançado em junho e a expectativa é que o governo coloque à disposição dos produtores um valor superior aos R$ 100 bilhões oferecidos na última safra. “Teremos condições de ampliar as exportações, garantir o abastecimento interno, conciliando o aumento da produção de grãos e de proteína com a preservação ambiental”, disse.

Neste ano, o plano também vai incluir mecanismos para dar às culturas agrícolas voltadas ao mercado interno o mesmo apoio já oferecido às commodities destinadas à exportação. “Esses aperfeiçoamentos foram discutidos entre os técnicos dos ministérios da Agricultura e da Fazenda e já tivemos o aval da presidenta Dilma (Rousseff)”, comentou.

Eficiência e meio ambiente

De acordo com o ministro, o foco do financiamento para indústrias e produtores independentes de cana-de-açúcar é ampliar o uso de tecnologia na lavoura para aumentar eficiência e ao mesmo tempo permitir a recuperação do campo.

Wagner Rossi lembrou que a redução da emissão dos gases de efeito estufa é um dos principais objetivos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado pelo governo em 2010, e que é um dos carros-chefes do novo plano agrícola e pecuário.

“A questão da sustentabilidade é estratégica para a nossa produção agropecuária. O Brasil alcançou um nível de participação no mercado mundial de alimentos que está consolidada, mas será desafiado certamente a manter-se mais competitivo”, comentou.

Na próxima safra, o Programa ABC englobará todas as iniciativas do governo para estimular a produção sustentável, como o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) e o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora).

Fonte:
Ministério da Agricultura


Deputado federal Josias Gomes defende Reforma Política com listas pré-ordenadas e financiamento público de campanha

O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, em discurso, nesta terça-feira, 24, no plenário da Câmara dos Deputados, defendeu recente Resolução do Partido dos Trabalhadores que relaciona os principais pontos da Reforma Política sustentados pelo PT. A Resolução petista foi aprovada em 30 de abril último, com a recomendação de que fosse formada uma Comissão Nacional do PT pela Reforma Política.
Entre os itens da proposta petista lembrados por Josias Gomes, em seu pronunciamento, destacam-se a lista pré-ordenada de candidatos proporcionais e o financiamento público de campanhas: “Na linha da preocupação com a consistência dos partidos políticos, a Resolução reafirma a posição histórica do PT a favor da fidelidade partidária e da lista preordenada de candidaturas em eleições proporcionais e acolhe a proposta, que se vem afirmando nos últimos anos, do financiamento público exclusivo das campanhas. A conjugação da lista preordenada com o financiamento público exclusivo pretende dar coesão às deliberações e às campanhas eleitorais dos partidos, fortalecendo os mecanismos de decisão interna e os militantes que se dediquem à construção partidária”.
O parlamentar baiano distinguiu, ainda, “a tese {do partido} de que o bom modelo de representação política é aquele que permite a participação dos mais variados grupos sociais nas esferas decisórias do Estado; e a de que partidos políticos sólidos constituem o melhor mecanismo para garantir que essa participação seja consistente e produtiva”. Na opinião de Josias, “são teses que fundamentam a própria existência do PT, agremiação que resultou do esforço de auto-organização de setores excluídos da política”.
Na seqüência, o discurso do deputado federal Josias Gomes, na íntegra:
“Parece-me importante chamar a atenção da Casa e da população em geral para a Resolução que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, meu partido, aprovou, em 30 de abril de 2011, sobre a Reforma Política. Considero essa Resolução um dos mais claros indicadores do muito que amadureceu a sociedade brasileira, revelando a correção avaliativa de nosso regime político, pelo PT.
O documento do PT trata-se de um texto simultaneamente ponderado e firme, que exprime, a partir da análise da conjuntura atual, a convicção de que existem condições objetivas para que sejam introduzidas em nossa legislação eleitoral e partidária, em um curto lapso de tempo, mudanças destinadas a consolidar o avanço democrático do país. E convoca todos os petistas a contribuírem para que a oportunidade seja aproveitada.
A convicção e tranquilidade que emanam da Resolução têm a ver com o fato de que as teses fundamentais a que o PT se ateve desde sua fundação permanecem dominantes no partido e se tornaram cada vez mais fortes na sociedade.
Duas delas merecem destaque, porque são estruturantes da forma petista de ver a política. Primeiro, a tese de que o bom modelo de representação política é aquele que permite a participação dos mais variados grupos sociais nas esferas decisórias do Estado. Segundo, a tese de que partidos políticos sólidos constituem o melhor mecanismo para garantir que essa participação seja consistente e produtiva. São teses que fundamentam a própria existência do PT, agremiação que resultou do esforço de auto-organização de setores excluídos da política para construir o partido que os levasse a ter peso nas decisões nacionais.
A Resolução inegavelmente acolhe e desenvolve as duas teses fundadoras do PT. É assim que, ao indicar algumas das distorções a serem corrigidas no atual sistema, ela elenca a “sub-representação de mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade” e o “enfraquecimento dos partidos políticos”. Ademais, ao indicar os pontos positivos do regime legal vigente, a Resolução refere-se ao sistema eleitoral proporcional e à ausência de cláusulas de barreira, duas características que realçam o papel dos partidos e facilitam a ampla participação popular na política. Por fim, ao tratar dos riscos de retrocesso do quadro eleitoral e partidário, o PT explicitamente se opõe ao chamado “distritão” e ao sistema eleitoral distrital por considerá-los “formas de exaltar individualidades, enfraquecendo os partidos, ou de encarecer ainda mais as campanhas eleitorais”.
Na linha da preocupação com a consistência dos partidos políticos, a Resolução reafirma a posição histórica do PT a favor da fidelidade partidária e da lista preordenada de candidaturas em eleições proporcionais e acolhe a proposta, que se vem afirmando nos últimos anos, do financiamento público exclusivo das campanhas. A conjugação da lista preordenada com o financiamento público exclusivo pretende dar coesão às deliberações e às campanhas eleitorais dos partidos, fortalecendo os mecanismos de decisão interna e os militantes que se dediquem à construção partidária.
A exclusão do financiamento privado de campanhas e a preordenação das listas de candidaturas têm por objetivo, ademais, dificultar que as disparidades de poder presentes na sociedade se transfiram automaticamente para o âmbito político pela via da influência econômica sobre as eleições e facilitar a construção de mecanismos eficientes para garantir oportunidades eleitorais para mulheres, negros e outros setores sociais sub-representados nas casas legislativas.
A recente Resolução do Partidos dos Trabalhadores sobre a Reforma Política não se limita, contudo, aos temas que vêm ocupando, nos últimos anos, os primeiros lugares na pauta de discussões sobre a matéria. A Resolução ousa ao retomar questões de grande magnitude, que têm ficado em relativo segundo plano. Assim, são indicados problemas como o das distorções da representação popular no plano federativo, o da falta de limitação do número de mandatos legislativos e o da atribuição da função de câmara revisora ao Senado Federal em todas as questões submetidas ao crivo do Congresso Nacional.
A mera referência a essas questões e propostas já mostra a dimensão dos desafios que o PT se dispõe a enfrentar. E não surpreende que seja assim, Afinal, todas elas se enquadram perfeitamente na agenda histórica do partido de garantir a veracidade da representação política popular e a rotatividade de cidadãs e cidadãos em cargos de poder do Estado.
A coerência da Resolução com a história do Partido dos Trabalhadores se manifesta com maior intensidade quando ela trata da participação popular direta nos processos decisórios públicos. A questão apresenta-se, no texto da Resolução, sob duas perspectivas: a do que se quer com a reforma política; e a de como se quer que a reforma política seja feita.
Da primeira perspectiva, o PT volta a afirmar que não imagina um regime político democrático que aposte apenas em processos bem elaborados de escolha de representantes e de definição de suas funções. Esses processos precisam ser complementados por instrumentos institucionais que permitam às “pessoas comuns” se inteirar e participar das decisões que afetam a coletividade. Sem isso, nem mesmo a realização periódica de eleições para cargos estatais evitará o distanciamento entre a esfera privada e a esfera pública.
A Resolução do Partido dos Trabalhadores estimula, portanto, a adoção de “medidas que promovam e facilitem a participação popular no processo político, como as leis de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, a institucionalização de conselhos, conferências, orçamentos participativos”. A prática de convocar a população a produzir instâncias de deliberação direta sobre as questões públicas constitui, aliás, uma das tradições de que o PT se orgulha e de que não abre mão.
A institucionalização dessas práticas, e a criação de outras a elas assemelhadas, constituirá necessariamente o resultado de uma reforma política ampla e profunda. A participação popular, no entanto, não deve ser analisada apenas da perspectiva do resultado da reforma, mas também da perspectiva do processo para realizá-la.
A Resolução do Partido dos Trabalhadores deixa claro que deposita grande parte de sua expectativa de aprimoramento das instituições representativas na crescente demanda popular por intervir na reforma política. A Resolução apoia essa demanda e estimula seus filiados a apostarem nessa onda de participação popular. Vale a pena ler diretamente o trecho referente a ela, que diz:
“O Diretório Nacional recomenda a todos os diretórios estaduais, municipais, zonais e aos setoriais do partido que realizem debates e organizem em seu âmbito a campanha sobre a reforma política que queremos, e recomenda a seus filiados que participem dos debates que serão realizados nos estados pela comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados. Os parlamentares do PT em todos os níveis, as lideranças partidárias na sociedade, os articulistas nas diversas mídias, com destaque para as redes sociais na internet, dedicarão ao tema pronunciamentos e manifestações.”
Logo depois, a Resolução vai ainda mais longe na chamada à participação popular:
“Atenção especial será dada às articulações com as centrais sindicais, com as entidades que participam da Coordenação dos Movimentos Sociais, com as organizações de mulheres, da juventude, de combate ao racismo. Nossa meta é que seja criado na sociedade um forte movimento popular que desemboque em manifestações públicas pelo país”.
Assim, conforme sua prática, e, portanto, longe de afirmar-se em posturas dogmáticas, o partido se mostra disposto a discutir os termos da reforma política e concede à Comissão Executiva Nacional e às Bancadas na Câmara e no Senado mandato para “monitorar as negociações partidárias, as mediações parlamentares, e as decisões necessárias à conquista dos maiores avanços possíveis nesta conjuntura”.
Além disso, e passo a citar, o “Diretório Nacional orienta a Comissão Executiva Nacional, suas bancadas no Congresso, e a Fundação Perseu Abramo, a formar uma Comissão Nacional do PT pela Reforma Política, que deverá auxiliar, para este objetivo, na articulação de todas as frentes de ação do nosso partido, na relação com os outros partidos e forças sociais, com a presidenta Dilma, e com o ex-presidente Lula”.


Termoelétrica em Eunápolis representa investimentos de R$ 580 milhões

Com investimentos de R$ 580 milhões, os grupos Promon, Aterpa e Ecoluz irão implantar a usina termelétrica UTE SulBahia I, no município de Eunápolis. A termelétrica a gás natural será a primeira do Brasil a utilizar-se do ciclo combinado Single-Shaft de gás e vapor, econômico no consumo de gás e com baixíssima emissão de poluentes. Já habilitada pela Petrobras, terá 371,3MW de potência instalada.

O projeto de produção de energia elétrica depende, somente, agora da obtenção da licença ambiental e a previsão de entrada em operação da usina é em 2012. O diretor da Ecoluz, Ricardo David, disse que a UTE SulBahia I vai gerar mais de mil empregos diretos nas fases de construção e operação. “Trata-se de um empreendimento estratégico para o Extremo Sul”.

“A Usina vai se aproveitar da localização do Gasene, além de criar mais empregos para a região, já que a nossa política será a de recrutar a maior parte da mão de obra em Eunápolis e cidades circunvizinhas”, disse David.

Os diretores da empresa visitaram, nesta segunda-feira (23), a Secretaria da Indústria e Comércio, acompanhados do senador Walter Pinheiro.


Governo e sociedade começam a definir programas e ações prioritárias para os próximos 4 anos

O governo federal começa a definir, a partir desta terça-feira (24), por meio de um debate formal com a sociedade, quais serão os programas, projetos e ações prioritárias para o Brasil nos próximos quatro anos. As propostas serão consolidadas no Plano Plurianual (PPA), conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal. O início da elaboração do PPA para o período 2012-2015 terá início às 9h, no Grand Bittar Hotel, em Brasília, com a realização do Fórum Interconselhos.

O encontro será aberto pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e prossegue até esta quarta-feira (25), às 18h.

Segundo a ministra Miriam Belchior, o governo vai procurar, com este PPA, dar uma nova dimensão à função de planejar, para que o Brasil tenha, ao final dos próximos quatro anos, a cara que a presidenta Dilma Rousseff prometeu lhe dar, durante os compromissos firmados na eleição. Ela acrescentou que os resultados serão medidos não apenas pelos números que habitualmente são mostrados para comprovar a eficiência de um programa, como, por exemplo, o volume de recursos ou de insumos utilizados.

“O foco da gestão pública será nas mudanças que a ação governamental provocará na vida do cidadão”, afirmou. “Vamos equilibrar o mundo do orçamento com o mundo real.” Para isso, um dos compromissos é o de elaborar o plano numa linguagem de fácil compreensão, para que possa haver acompanhamento efetivo por parte do governo e da sociedade.

Sociedade é maioria no fórum

O Fórum Interconselhos do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 é composto majoritariamente por pessoas que não integram o governo federal. Neste encontro, são esperadas cerca de 400 participantes – dos quais 285 representam conselhos nacionais, comissões e outras entidades, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que é integrado por trabalhadores, empresários e movimentos sociais.
Também participam 85 representantes de entidades regionais não representadas nos conselhos setoriais. Pelo governo federal, participam representantes do Ministério do Planejamento, a Secretaria-Geral e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela interlocução com estados e municípios.

Os relatórios produzidos pelo fórum orientarão a formulação dos programas do PPA 2012–2015. Durante dois dias, serão realizadas reuniões plenárias e compostos grupos de trabalho para discussões específicas.

Nas plenárias, serão apresentados os programas temáticos propostos pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do MP, como o Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e os programas Energia Elétrica; e Agricultura Irrigada, entre outros. (Clique aqui para ver a agenda dos trabalhos e a programação).

Regionalização

Após o fórum, em uma segunda etapa, a discussão será ampliada, passando a envolver mais diretamente os governos estaduais e municipais. Isso ocorrerá a partir do próximo dia 30 e ao longo da primeira quinzena de junho, com a realização de reuniões por macrorregião.

As reuniões também estão programadas para serem realizadas durante dois dias. O primeiro, destinado ao diálogo com os secretários estaduais de planejamento.O segundo, para ouvir as entidades municipalistas de cada uma das macrorregiões, com a participação dos secretários estaduais de planejamento.

Serão cinco encontro que vão começar na próxima segunda-feira, dia 30, pelo Nordeste, em Fortaleza. Depois será a vez do Centro-Oeste, em Brasília (dias 2 e 3 de junho). A etapa seguinte será na região Norte, em Manaus (dias 6 e 7). O Sudeste virá seguir (dias 9 e 10), no Rio de Janeiro. A última reunião será a Sul, em Florianópolis, nos dias 13 e 14 de junho.

Fonte:
Ministério do Planejamento


Quilombolas criam Conselho Estadual da Bahia

Maior abrangência dos projetos quilombolas no País, regularização fundiária de terras e o fortalecimento de suas associações estão entre as principais demandas apresentadas pelas comunidades remanescentes de quilombos durante o I Encontro Interestadual para Avaliação dos Projetos Quilombolas desenvolvidos nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco.

O evento, realizado no fim de semana, no Hotel Vilamar, em Amaralina, foi marcado pela cerimônia de implantação do Conselho Estadual de Quilombolas da Bahia e reuniu cerca de 120 participantes dos três estados, entre lideranças quilombolas, técnicos e representantes das coordenações de projetos quilombolas e de órgãos e secretarias estaduais.

Para o coordenador-geral do Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia, Valmir Santos, o encontro foi fundamental pelo fato de ter aberto a oportunidade para a formação do Conselho Estadual de Quilombolas da Bahia, porque foi feita uma avaliação do Projeto Quilombolas, levando a uma abertura também para a formação dos conselhos quilombolas regionais”.

Segundo o coordenador, natural de Tijuaçu – comunidade do município de Senhor do Bonfim -, 50% das regiões da Bahia têm seus conselhos regionais formados. “Estamos, com este e com outros encontros, conquistando o fortalecimento institucional das associações quilombolas, cursos de capacitação de lideranças e contratação de assistentes técnicos quilombolas, além de convênios com instituições para dar apoio, acompanhar e fiscalizar o projeto”. Ele informou também que o projeto na Bahia dará início à implantação dos centros culturais de multiuso.

O diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Vivaldo Mendonça, destacou que a formação do Conselho é “um grande passo para uma articulação mais ampla de consolidação de resultados, e propiciará um intercâmbio de informações e articulação”. Ele salientou o compromisso do governo do Estado de combater desigualdades sociais.

Participaram do evento, representantes das secretarias estaduais da Bahia, Ceará, Pernambuco, da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, deputado federal Luiz Alberto, lideranças de comunidades quilombolas dos municípios de Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, além dos Territórios da Chapada Diamantina, Velho Chico e Baixo Sul.


Ritmo da inflação cai, indica FGV e mercado

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu 0,96%, na terceira prévia de maio. Essa variação é 0,13 ponto percentual inferior à registrada no último levantamento (1,09%). A tendência de queda foi admitida pelos analistas de mercado ouvidos pelo boletim Focus, publicação semanal divulgada pelo Banco Central (BC), pela terceira vez.

Na semana passada, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) apresentou variação de 0,70% no mês de maio, abaixo dos 0,77% de abril. Em maio de 2010 a taxa havia ficado em 0,63%.

FGV

Cinco dos sete grupos pesquisados pela FGV tiveram redução no ritmo de correção de preços, entre eles alimentação, com 1,27% ante 1,52%, com destaque para as hortaliças e os legumes, cujo índice passou de 7,89% para 6,84%. Em vestuário, a taxa diminuiu de 1,38% para 1,04%. No grupo saúde e cuidados pessoais, houve inflação de 0,88% ante 1,04%.

Já no grupo transportes, que vinha pressionando o IPC-S, a elevação perdeu força e o índice ficou em 1,04% ante 1,56% como reflexo da redução do preço da gasolina (de 5,12% para 3,81%).

Em sentido oposto, o grupo habitação aumentou de 0,76% para 0,91%, puxado pelas taxas de esgoto residencial (de 2,27% para 3,12%). Em educação, leitura e recreação, houve leve alta, de 0,26% para 0,27%, provocada pelo aumento nas diárias nos hotéis (de 0,83% para 1,39%).

Os itens que mais pressionaram a inflação foram a batata-inglesa (de 32,64% para 24,59%), a gasolina (de 5,12% para 3,81%), a taxa de água e esgoto residencial (de 2,27% para 3,12%), a tarifa de eletricidade residencial (de 1,63% para 1,82%), e o leite do tipo longa vida (de 4,68% para 4,31%).

Focus

A projeção dos analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano caiu pela terceira semana seguida. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,31% para 6,27%. Na avaliação dos analistas, a Selic deve encerrar 2011 em 12,50% e 2012 em 12,25% ao ano. Atualmente a taxa está em 12% ao ano.

A pesquisa do BC também estima o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passaria de 5,90% para 5,92%, neste ano, e segue em 4,79% na previsão para 2012.

A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 6,94% para 6,89%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a expectativa foi alterada de 6,81% para 6,80%. Para 2012, a projeção para esses dois índices permanece em 5%.

A estimativa dos analistas para os preços administrados permanece em 4,95%, em 2011, e em 4,50%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica e telefonia, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil
IBGE


Movimentos sociais terão papel fundamental para ajudar a erradicar a miséria

Os movimentos sociais terão um papel de destaque na erradicação da miséria, segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que participou, nesta segunda-feira (23) da reunião de ministros e assessores com a presidenta Dilma Rousseff, para debater o plano Brasil sem Miséria. “A rede de organizações não governamentais será importante instrumento para ajudar o governo federal a identificar pessoas que ainda estão fora de alcance das políticas públicas”, disse a ministra, destacando o papel que os segmentos sociais vão desempenhar na proposta de superação da extrema pobreza.

Tereza Campello disse haver uma convergência entre o plano que está sendo elaborado e as preocupações dos movimentos sociais. “A questão do negro, da área rural, do semiárido, da produção da agricultura familiar já estão sendo consideradas pelo governo”, observou a ministra.

Para a ministra, a idéia que orienta o plano é que a pobreza seja olhada em suas várias dimensões. “O objetivo é chegar a 2014 com elevação de renda e de melhoria das condições de vida dos 16,2 milhões de pessoas que ainda permanecem na extrema pobreza, apesar dos avanços dos últimos anos”, ressaltou a ministra. Ela sinalizou que o Cadastro Único será o grande instrumento de planejamento para o conjunto das ações do setor público. O plano está sendo desenhado sobre três eixos: transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva.

Estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que 16,267 milhões de brasileiros têm renda per capta de até R$ 70 por mês, o público alvo da campanha. Durante a reunião, no Palácio do Planalto, Tereza Campello e o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, apresentaram um balanço sobre a linha da extrema pobreza. O estudo apontou que os brasileiros extremamente pobres – 8,5% da população – estão concentrados principalmente na região Nordeste, totalizando 9,61 milhões de pessoas (59,1%), sendo a maioria no campo (56,4%).

Lideranças destacam importância do plano

O debate sobre o Plano do Brasil sem Miséria com os movimentos sociais continua nesta semana. Estão programados diálogos representantes de entidades patronais, sindicatos de trabalhadores e igrejas. “O plano Brasil sem Miséria talvez seja um dos mais importantes no País para acabar com a desigualdade”, afirmou Alexandre Braga, representante do movimento negro.

Segundo o IBGE, dos brasileiros extremamente pobres nas áreas urbanas (8,67 milhões), pouco mais da metade vive no Nordeste (52,6%) e cerca de um em cada quatro na região Sudeste (24,7%). De um total de 29,83 milhões de brasileiros residentes no campo, cerca de um quarto se encontra na extrema pobreza (25,5%), totalizando 7,59 milhões de pessoas. As regiões Norte e Nordeste apresentam valores relativos próximos (35,7% e 35,4%, respectivamente) de população rural extremamente pobre.

Fonte:
Blog do Planalto
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Governador Jaques Wagner apoia reforma tributária e defende fim da guerra fiscal

Entre os diversos compromissos que terá em Brasília, nesta semana, o governador Jaques Wagner além da participa do encontro dos governadores nordestinos, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir e elaborar alterações na estrutura tributária, a fim de acabar com a guerra fiscal, “que tem atrapalhado a economia brasileira”. O assunto é destaque no seu programa de rádio desta terça-feira (24), quando ele prega a maturidade dos governadores de todas as regiões do País para se chegar a “um denominador comum” sobre a reforma tributária.

A expectativa de Wagner é de um avanço, na reunião, que aproxime os estados de uma agenda tributária positiva, que facilite a vida de quem pretende investir, descomplique todo o sistema tributário, e garanta “um programa nacional de desenvolvimento regional para as regiões ainda mais fragilizadas como o Norte e o Nordeste”.

Também são destaques do Conversa com o Governador, as solenidades de beatificação de Irmã Dulce, da qual participou ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff, e de homenagem que prestou ao empresário baiano José Carvalho. Dois baianos “exemplos para todos nós”, por dedicarem suas vidas aos mais necessitados.

Segundo Wagner, a beatificação de Irmã Dulce foi um momento especial para a Bahia, o Brasil e o mundo. “Quero dizer da minha satisfação em estar lá com Fátima (primeira-dama do Estado), com o povo em geral e a presidenta Dilma, que apesar de ainda estar se recuperando de uma doença recente, fez questão de estar aqui, e eu diria até pela identificação do ponto de vista de seus objetivos. Irmã Dulce sempre se dedicou como nós queremos nos dedicar, aos mais humildes, aos mais necessitados, aos que mais precisam. Creio que foi uma festa muito bonita, de integração de religiosidade, de fé, de esperança, e principalmente de exemplo”.

O governador destaca ainda a obra social deixada pela freira, “que representa um ancoradouro, um porto seguro para todos aqueles que dependem de um atendimento médico”, garante que o governo estadual continuará contribuindo, e informa sobre a doação de um terreno destinado à ampliação da Osid. “Acho que esse exemplo de Irmã Dulce, de dedicação, solidariedade e humanismo é fundamental para todos os baianos. Ninguém constrói a sua felicidade com a tristeza de todos à sua volta”.

Responsabilidade social

O exemplo de responsabilidade social do engenheiro e empresário José Carvalho, 80, homenageado com o título da Ordem do Mérito da Bahia, também é salientado pelo governador durante o programa. “Com sua inteligência e trabalho construiu uma empresa que é única na produção de ferro cromo na América Latina, excelência hoje na questão da preservação do meio ambiente, e que agora irá fazer uma grande expansão importante para a área de metalurgia e mineralogia na Bahia”. Wagner lembra que “boa parte do resultado da empresa é destinada às áreas de educação e social”.

O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom) e veiculado toda terça-feira, às 7h30, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação, além de ficar disponível na página do Conversa e pelo telefone 0800-071-7328.


CPIs não devem ser banalizadas, afirma Jacques Wagner, em defesa de Antônio Palocci
Governadores petistas defendem ministro

Os governadores do PT, reunidos nesta segunda-feira, 23, em Brasília, decidiram sair em defesa do ministro Antônio Palocci, que vem sendo atacado pelas oposições. Estiveram reunidos na residência do governador Agnelo Queiroz, do PT do DF, durante a parte da manhã, além do anfitrião, os governadores Jacques Wagner, da Bahia, Marcelo Deda, de Sergipe, Tião Viana, do Acre, e Tarso Genro, do Rio Grande do Sul.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que instrumentos como as comissões parlamentares de inquérito ou convocações de ministros, ambos propagandeados pelos oposicionistas, não devem ser “banalizados” pelo Congresso.

“A CPI talvez seja um dos instrumentos mais fortes que o Legislativo tem para fiscalizar o Executivo. Mas nesse caso, não tem nenhum envolvimento de verba pública. É uma empresa pessoal”, disse Wagner. “O Congresso é uma Casa muito mais política do que um local de investigação de denúncia.”

O argumento foi o mesmo usado pelo governador de Sergipe, Marcelo Déda, também presente à reunião. “A ida do ministro ao Congresso é muito menos uma questão de mérito do que de política. Convocar um ministro para explicar seu imposto de renda é uma prática da oposição, é normal. Avaliar se isso contribui ou não para esclarecer quem tem que avaliar é o governo e o ministro.”

O presidente do PT lembrou que “a questão vem sendo conduzida corretamente pelo governo”. Integrantes do governo têm considerado o caso envolvendo o ministro Palocci como “encerrado” e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), referiu-se ao episódio, na última semana, como “página virada”.

“A luta política não vai se encerrar nunca. A oposição vai ficar batendo nessa mesma tecla”, disse Wagner, apostando que o debate enfraquecerá por sua inconsistência. Ele lembrou que as explicações já serão dadas por Palocci ao Ministério Público Federal, que as solicitou na última sexta-feira.


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