Josias Gomes

PT de Medeiros Neto se prepara para disputa de 2012 com filiação de Armando Leal

O PT de Medeiros Neto prepara-se para a disputa eleitoral do próximo ano com toda a força. Prova disto foi o evento de filiação do empresário agropecuarista Armando Leal, nesta quinta-feira, 18.

Numa reunião bastante concorrida, contando com as presenças de pessoas representando os diversos segmentos sociais da cidade, empresários, sindicalistas, entre outros, o partido deu uma demonstração de unidade e disposição de enfrentar a disputa eleitoral para valer, com a provável candidatura do novo filiado.

A festa acoteceu na residência do vice-prefeito Valdir, do PT, e, na oportunidade, Armando Leal deixou evidente o seu propósito de correspnder às expectativas dos novos companheiros de legenda.

O partido se organiza seriamente, em todo o estado. A convicção que vai se confirmando é a de que o número de fortes candidaturas municipais deve crescer mesmo em todo o estado.

Na reunião de Medeiros Neto, foi possível sentir essa disposição revelada pelos companheiros. Inclusive, da parte do novo filiado, Armando Leal.

Crédito recuperado reinjeta R$ 111 milhões na economia baiana

De janeiro de 2007 a junho de 2011 – quatro anos e seis meses do atual governo –, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) recuperou um total de R$ 111 milhões em crédito dado praticamente como perdido, em consequência de operações mal-sucedidas do extinto Desenbanco.
O diretor de administração e finanças da agência, Marco Aurélio Felix Cohim, afirmou que “nunca, na história do extinto Desenbanco e também nesses dez anos de existência da Desenbahia, ocorreu uma recuperação de crédito baixado como prejuízo nesse volume”.
Dos R$ 100 milhões recuperados até dezembro de 2010, R$ 65 milhões são da Desenbahia e R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), que é administrado pela agência de fomento.
Somente no primeiro semestre deste ano, já foram recuperados R$ 11 milhões. Na maior parte resultante de renegociações, mas também de decisões judiciais. “Esse resultado é importante, porque significa que esses recursos voltaram a ser injetados na economia baiana, através de novos empréstimos ao setor produtivo”, disse o diretor.
Segundo ele, a Desenbahia se tornou uma importante e sólida instituição de oferta de crédito ao setor produtivo no estado. “Encontramos o caixa da Desenbahia com R$ 320 milhões, e hoje temos R$ 450 milhões. Encontramos o Fundese com R$ 120 milhões, e hoje temos R$ 300 milhões, sem falar na inadimplência, que teve redução e alcançou números nunca antes registrados: 1,07% na Desenbahia e 0,87% no Fundese”.
Cohim declarou que atualmente a Desenbahia está passando por um profundo processo de modernização, com a elaboração de seu planejamento estratégico, implantação da ferramenta Business Intelligence (BI) para visualização, processamento e utilização das informações gerenciais e ações em busca de eficiência e racionalidade nos gastos.
“Para se ter uma ideia, quando assumimos, em 2007, as despesas com telefonia superavam R$ 420 mil ao ano, e hoje a média anual é de R$ 120 mil. E economizamos R$ 600 mil por ano com o fechamento de uma representação no Rio de Janeiro”, explicou o diretor. De acordo com ele, no momento, o foco é disponibilizar recursos para capacitação e desenvolvimento das equipes. “O profissionalismo e a valorização do capital humano estão entre nossos valores. Em 2010, investimos R$ 301 mil em treinamentos, com a oferta de 721 oportunidades. No passado, havia concentração de oferta de cursos para gestores. Agora, desconcentramos, e técnicos e analistas passaram a ter mais chances. O objetivo é capacitar todo o corpo funcional. Neste ano, receberam treinamento 21 técnicos, 141 analistas e 99 gestores”.
Com informações da Agecom

Josias Gomes alomoça com José de Elísio, em Camaçari

O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, neste momento almoça com o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José de Elísio. No cardápio, além das iguarias, eleições de 2012.

MEC pagará cerca de R$ 372 milhões pela aplicação de próximas edições do Enem

As edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos próximos 12 meses vão custar cerca de R$ 372 milhões ao Ministério da Educação. O valor será repassado pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) ao consórcio responsável pela realização da prova, que é formado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB) e a Fundação Cesgranrio.
O valor é estimado e vai servir para custear a realização de pelo menos duas edições do Enem nos próximos 12 meses: a próxima, marcada para os dias 22 e 23 de outubro e a do primeiro semestre do próximo ano, prevista para os dias 28 e 29 de abril. O consócio foi contratado com dispensa de licitação.
O contrato prevê a prestação de serviços como aplicação do exame, contratação e treinamento de fiscais e correção das redações. O valor não inclui a impressão das provas e nem a operação de logística e distribuição, coordenada pelos Correios.
Fonte: Agencia Brasil

Plano de negócios da Petrobras prevê US$ 11 bi em investimentos internacionais até 2015

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, detalhou para correspondentes estrangeiros, em Brasília, o Plano de Negócios da companhia para o período 2011-2015.
O Plano de Negócios Petrobras 2011-2015 terá recursos de US$ 224,7 bilhões para o período e prevê investimentos de US$ 11 bilhões na área internacional. Desse montante, 87% serão destinados à área de Exploração e Produção (E&P) em ativos no exterior. O foco está no desenvolvimento da exploração e produção no Golfo do México e Costa Oeste da África (Nigéria). Os 13% restantes deverão ser destinados para áreas de distribuição e refino.
Segundo Gabrielli o plano de negócios é solido e financiável. Em relação ao levantamento de recursos para os investimentos e para saldar a dívida, o presidente explicou que a Petrobras possui em caixa atualmente, US$ 26 bilhões. Além disso, depois de pagar dividendos, a companhia vai gerar entre US$ 125 bilhões e US$ 149 bilhões por meio de suas atividades operacionais. Outros US$ 13,6 bilhões serão levantados por meio de venda de ativos e da reestruturação do portfólio financeiro.
O restante será levantado por meio de novos financiamentos. “Estamos tranquilos do ponto de vista financeiro. Não é possível garantir os recursos que a Petrobras precisa apenas no mercado interno, mas o mercado externo estará aberto”, disse Gabrielli, ao explicar que não será necessário realizar nova capitalização.
Fonte: Agência Petrobras

Salvador debate a segurança alimentar

Termina nesta quinta-feira, 28, a Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Metropolitana. Avanços e desafios foram discutidos nesta quarta-feira, 27, primeiro dia do evento, que acontece no anfiteatro da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, em Salvador.
O evento conta com a participação de delegações dos dez municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), além das presenças do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Renato Maluf, e do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro.
As conferências pretendem construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável na Bahia e promover a implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com a participação da sociedade. No final do encontro, serão escolhidos os 86 delegados para a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá entre os dias 8 e 10 de setembro, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Erradicar a pobreza
“Ao conseguir cobrir as necessidades básicas da alimentação de todos os que estão em situação de vulnerabilidade, estaremos caminhando em direção à erradicação da pobreza no nosso estado”, afirmou o secretário Carlos Brasileiro.
Ele citou a responsabilidade do governo em garantir meios para a conquista da cidadania, principalmente o direito ao acesso à alimentação saudável e de qualidade, e a importância da parceria com a sociedade civil organizada na execução dos programas.
“É importante não banalizar o direito à comida”, disse Maura Fernandes da Silveira, representando o colegiado do Território Metropolitano. Segundo ela, é fundamental a organização da sociedade e dos poderes constituídos para facilitar a aproximação das estruturas governamentais, papel que vem sendo feito pelas conferências de segurança alimentar.
Nacional
Conferência territoriais também foram realizadas na terça-feira (26) e nesta quarta-feira (27) nas cidades de Jeremoabo, com integrantes dos territórios de identidade Nordeste II e Itaparica, e em Santo Amaro da Purificação, que reuniu os municípios do Recôncavo. Produção de mais alimentos de qualidade, regularização fundiária e acesso à terra e à água foram alguns dos itens destacados nas sugestões levantadas pelos participantes.
Representantes da sociedade civil e do governo estão mobilizados com a organização dos eventos, que levarão as diretrizes estaduais sobre o tema à 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada também em Salvador, entre os dias 7 e 10 de novembro deste ano, e contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. O tema será “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”.
Com informações da Agecom

Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é lançada na Bahia

Vinte e sete municípios participaram, nesta terça-feira (7), do lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil na Bahia, intitulada ‘Trabalho Infantil. Deixar de Estudar é um dos Riscos’. Por meio de viodeoconferência, realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, representantes da área social de várias cidades baianas conheceram as frentes de trabalho da edição 2011 da campanha, debateram e tiraram dúvidas sobre as ações que foram desenvolvidas e as que estão previstas para o estado.

A campanha, que será lançada nos demais estados brasileiros na próxima quinta-feira (9), é promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipa) da Bahia, o Pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semiárido e a Agenda Bahia do Trabalho Decente.

De acordo com a presidente do Fórum e auditora da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Calabrich, a Bahia se antecipa e lança a campanha estadual antes da nacional. “12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Então, os fóruns estaduais reproduzem a campanha em cada estado. Na Bahia, optamos por fazer esta videoconferência porque entendemos que, com este evento, temos a possibilidade de atingir um grande número de pessoas, já que é transmitido para várias cidades do interior”.

A representante do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da OIT, Paula Fonseca, também participou do lançamento. A campanha foca no combate às piores formas de trabalho infantil. Em 2008, foi publicado no Brasil o Decreto 6.481, que elenca 93 atividades nas quais, ninguém com menos de 18 anos pode trabalhar. Dentre elas, a campanha evidencia o trabalho infantil doméstico, o trabalho rural com utilização de agrotóxico, o trabalho no lixo e com lixo e o trabalho nas ruas.

Durante o lançamento, Calabrich afirmou que “a sociedade pode contribuir muito quando deixar de consumir mão de obra infanto-juvenil”. Como exemplo, ela citou os garotos que trabalham nas feiras livres oferecendo serviços de carreto. Os representantes dos municípios foram convocados para aderir à campanha. As peças publicitárias estão disponíveis no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Legislação
Além de opinar e fazer perguntas, todos os municípios conectados à rede de videoconferência conheceram mais sobre a legislação brasileira que trata da idade mínima e das consequências das formas inadequadas ao trabalho infantil. Eles também ouviram experiências e falas proferidas por profissionais ligados à proteção do trabalhador como a da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia e do médico do trabalho e auditor da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Gerson Estrela.

Conforme a articuladora estadual do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, Iara Farias, “pesquisas indicaram que as crianças do semiárido estão entre as mais desprotegidas. Por esta razão, o Governo do Estado, a Unicef e outras organizações governamentais e não-governamentais resolveram celebrar o Pacto, que tem como finalidade, priorizar as políticas públicas e ações que melhorem a qualidade de vida das crianças e adolescentes residentes na região”.

Entre as ações previstas pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, a assessora técnica da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre) e membro da equipe da Agenda, Arielma Galvã, cita a articulação, mobilização e fortalecimento do diálogo social.

Ela adiantou ainda que deverá ser lançado o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, resultado do Programa Bahia do Trabalho Decente. “Queremos não apenas tirar a criança do trabalho infantil e proteger o jovem, mas fortalecer a família. A sociedade precisa entender que o trabalho infantil não pode ser naturalizado. O ciclo da pobreza precisa ser quebrado, trazendo a sociedade para a discussão e envolvendo os municípios. Existem sinais que evidenciam a prioridade que o Estado dá ao assunto”.

Programa estadual “Todos Pela Escola” recebe reforço de R$ 500 mil

O programa estadual Todos pela Escola recebeu um reforço de R$ 500 mil na manhã desse domingo (8), a partir de uma ideia que nasceu de uma brincadeira.

O montante foi doado por uma empresa da iniciativa privada ao Instituto Ayrton Senna, em cerimônia realizada no Colégio Municipal Tertuliano Góes, no Alto das Pombas, para que, em troca, o governador Jaques Wagner doasse a barba que o caracteriza há 34 anos.

“Eu acho que na batalha da educação vale tudo, vale uma barba, vale o sacrifício, vale o investimento que a gente está fazendo, no caso, uma parceria também com a Prefeitura”, afirmou o governador.

Segundo Wagner, cinco escolas municipais da região do Calabar – Alto das Pombas foram escolhidas para receber o benefício devido ao trabalho que já vem sendo desenvolvido, com a implantação da Base Comunitária de Segurança. “Segurança não é polícia, é principalmente Educação, Saúde, tudo isso”.

Integração

O programa Todos pela Escola, para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, tem como uma das ações prioritárias a integração com as políticas municipais. “Ficou decidido aplicar o dinheiro aqui na região do Calabar até como uma coisa simbólica, num momento em que o Pacto pela Vida se estabelece”.

O secretário da Segurança, Maurício Barbosa, disse que a Educação, junto com a Cultura, o lazer e o Trabalho, traz oportunidades para que crianças e adolescentes tenham uma profissão no futuro, evitando que sejam cooptados pelo narcotráfico.

“A questão da educação é fundamental, assim como ter um acompanhamento em cima destas crianças e adolescentes, saber o que eles estão fazendo e oferecer uma oportunidade para que eles consigam viver dignamente no futuro”, afirmou.

Para a presidente do Insituto Ayrton Senna e irmã do piloto morto em 1994, Viviane Senna, a iniciativa é um gesto que representa muito mais do que o valor doado. “O que o governador está fazendo é abrir espaço para que muitas pessoas possam contribuir para esta causa, que é a educação”.

O Instituto Ayrton Senna atua desde 1994 no desenvolvimento de soluções para combater os problemas da educação pública, com a parceria do Governo do Estado e da prefeitura de Salvador.

Política pública

A coordenadora regional de educação do município, Cinthia Barbalho, avalia que a iniciativa converge em toda a política pública. “A gente tem hoje uma grande ação acontecendo no Calabar, onde a gente vê investimento nas áreas de saúde, educação, segurança pública, e agora essas duas secretarias, do Estado e do município, fortalecem as nossas comunidades”.

Além de uma escola aberta gerida pela comunidade, quatro unidades de ensino da região do Calabar e do Alto das Pombas serão beneficiadas pela verba. São elas a Escola Municipal Tertuliano Góes, o Conjunto Assistencial Nossa Senhora de Fátima, a Casa da Amizade e o Centro Municipal de Educação Integrada (Cmei).

Todos pela Escola

Para melhorar a qualidade das escolas públicas em todo território baiano, por meio de um regime de colaboração e parceria entre Estado, municípios e sociedade, o governo baiano celebrou o Dia Nacional da Educação (28 de abril) com o lançamento do programa Todos pela Escola.

A meta da Secretaria da Educação (SEC) para a gestão 2011-2014 é elevar os índices de aprovação para, no mínimo, 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% nas séries finais do ensino médio.

Ao governo, cabe a produção e distribuição de material didático destinado ao processo de alfabetização nos municípios, oferecer cursos de formação para os educadores, além de ter a missão de articular ações com o governo federal para cumprimento do programa.

Os governos municipais ficarão responsáveis por viabilizar a participação dos docentes nos cursos de formação, acompanhar o desempenho dos estudantes, oferecer reforço escolar, instalar cantinhos de leitura e bibliotecas e também indicar a equipe gestora das ações do pacto nas localidades.

Fonte:
AGECOM

Cidadão, participe da Campanha Nacional Pelo desarmamento

Josias festeja publicação de Portaria Ministerial transferindo recursos ao Hospital Santa Helena da Santa Casa de Ilhéus

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 05, Portaria estabelecendo recurso a ser incorporado ao teto de média e alta complexidade do Estado da Bahia. De acordo com o ato, assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a verba, no valor anual de R$ 664.800,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), será destinada ao custeio do Hospital Maternidade Santa Helena / Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (BA).

O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, majoritário em Ilhéus nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, “a destinação dos recursos atende, a princípio, às reivindicações que temos encaminhado junto ao governo federal no sentido de atender ao Hospital Maternidade Santa Helena, da Santa Casa, que desde 2010 funciona como unidade em Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON)”.

Estabelecer recurso anual no montante de a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia

PORTARIA Nº 1.045, DE 4 DE MAIO DE 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Onocológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência da Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência em Alta Complexidade Onocologica; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 264, de 2 de junho de 2010, que credencia o Hospital Maternidade Santa Helena/Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (BA), como unidade em Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), resolve:

Art. 1º – Estabelecer recurso anual no montante de R$ 664.800,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio do Hospital Maternidade Santa Helena / Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (BA) – CNES – 2802112.

Art. 2º – Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia.

Art. 3º – Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0029 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade da Bahia.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA